Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.                  Glossário!

1.1.             Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo site ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Criart Web Design, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, e-mail, telefone, celular, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): profissional do Criart Web Design responsável por atuar como canal de comunicação entre o Criart Web Design, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Criart Web Design.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a Internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e ou serviços prestados pela Criart Web Design.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design.

 

2.                  Coleta dos Dados

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso do site, aplicativos e ou serviços prestados pela Criart Web Design. Também explicamos no que consistem osCookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.1.             Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no sites, aplicativo e ou serviços oferecidos pela Criart Web Design, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Criart Web Design (tais como dados de amigos). O Criart Web Design poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Criart Web Design, mantendo o Criart Web Design indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Criart Web Design.

2.2.             As informações que o Criart Web Design coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados; e

(xiii) agenda de contatos.

2.3.             O Criart Web Design não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Criart Web Design poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4.             O Criart Web Design utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookiesutilizados pela Criart Web Design podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade do Criart Web Design, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Criart Web Design.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Criart Web Design, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Criart Web Design, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem ao Criart Web Design lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Criart Web Design. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do Criart Web Design entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente Permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente Permanentes e de Terceiros.

2.5.             O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design, mas nestas situações o Criart Web Design não pode garantir o correto funcionamento do site, aplicativo e ou serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6.             O Criart Web Design utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme política do Google disponível em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, com a qual o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Criart Web Design isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7.             O Criart Web Design também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO no site, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) geolocalização.

2.8.             Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Criart Web Design poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

 

3.                  Uso dos Dados

RESUMO

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas do Criart Web Design e autoridades. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1.             Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços do Criart Web Design e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Criart Web Design;

(vii) Resguardar o Criart Web Design de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; e

(xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas do Criart Web Design, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar o site, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design.

3.2.             A base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade é de propriedade e responsabilidade do Criart Web Design, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Criart Web Design, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do Criart Web Design, parceiros autorizados e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

3.2.1.       O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, o Criart Web Design garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2.       O Criart Web Design se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas que não pertençam ao Criart Web Design.

3.2.3.       O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3.             Desde já o USUÁRIO está ciente que o Criart Web Design poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados, e (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas ? inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do Criart Web Design O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.4.             Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Criart Web Design, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos do Criart Web Design, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade e sigilo nos termos desta Política de Privacidade.

3.5.             Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

 

4.                  Armazenamento dos Dados

RESUMO

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para auditoria e preservação de direitos.

4.1.             Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Criart Web Design se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2.             Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Criart Web Design ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Criart Web Design. O Criart Web Design fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.             Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Criart Web Design, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Criart Web Design tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Criart Web Design não tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Criart Web Design;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que o Criart Web Design não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.4.             As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela Criart Web Design.

4.5.             O Criart Web Design poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Criart Web Design faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Criart Web Design também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5.                  Disposições Gerais:

RESUMO

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1.             O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Criart Web Design, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Criart Web Design.

5.1.1.       Ocorrendo atualizações neste documento, o Criart Web Design notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no sites, aplicativo e ou serviços prestados pela Criart Web Design e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2.             O contato do Encarregado/DPO é o endereço criart@criartdesign.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3.             Caso considere que o Criart Web Design violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada.

5.4.             Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Criart Web Design, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Criart Web Design, obrigatoriamente.

5.5.             Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

6.                  Lei Aplicável e Jurisdição

RESUMO

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade do Rio de Janeiro, salvo ressalva específica pela legislação aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1.A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: 19 de Maio de 2022